domingo, 29 de setembro de 2019

Direito tributário - Lançamento e Suspensão da Exigibilidade - Podcast - #03

Olá contribuintes, tudo bem com vocês?
Na aula de hoje, dia 26/09/2019, concluímos o estudo da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Relembrando, segundo o Art. 151 do CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 
VI – o parcelamento.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Hoje vimos:
a) as reclamações e os recursos no processo administrativo tributário;
b) depósito do montante integral da parte controversa do crédito tributário;
c) a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança (CF, art. 5o, LXIX e Lei nº 12.016/2009)
d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

O Podcast pode ser ouvido logo abaixo:

Direito Constitucional- Poder Legislativo - #03

Olá turma, tudo bem com vocês?
Na aula de hoje, dia 26/09/2019, concluímos o estudo do Poder Legislativo pelas comissões Parlamentares, compreendidas as permanentes e as temporárias.
Sugeri em sala a leitura do livro eletrônico do Supremo Tribunal Federal que compila as melhores decisões relativas ao tema. Podem obter um exemplar, que é gratuito, CLICANDO AQUI.
O Podcast pode ser acessado aqui:



Achei muito interessante essa imagem que agora compartilho com vocês:




quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Direito tributário - Lançamento e Suspensão da Exigibilidade - Podcast - #02

Olá contribuintes, estão bem?
No podcast da aula do dia 24/09/2019, estudamos o lançamento tributário.
Conhecemos as suas modalidades, bem como a alteração do lançamento.
Por fim, começamos a analisar as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito,
através da moratório e do parcelamento.
Abaixo tem o Podcast, depois um vídeo sobre as modalidades de lançamento, e depois, um Quizz para testar seus conhecimentos a respeito da matéria. Vai encarar?
Bom proveito!




Quer resolver questões sobre lançamento? Tem também:


Direito Constitucional- Poder Legislativo - #02

Olá turma, tudo bem?
No podcast da aula do dia 24/09/2019, continuamos o estudo do poder legislativo.
Vimos as incompatibilidades e compatibilidades dos congressitas, bem como em quais hipóteses acontece a perda do mandato.
Finalizamos aula com a análise das reuniões, sessões e convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Bom proveito!



domingo, 22 de setembro de 2019

Direito Constitucional- Poder Legislativo - #01

Olá turma!
Tudo bem com vocês?
podcast a respeito de poder legislativo já está no ar.
Bons estudos!


Direito tributário - Lançamento - Podcast - #01

Olá contribuintes!
Tudo bem com vocês?
O podcast a respeito de lançamento tributário já está no ar.
Nele tivemos a participação da professora Francisca Pequeno.
Bons estudos!


sexta-feira, 20 de setembro de 2019

Trib - Trabalho AV 1

Saudações!
O trabalho para compor a nota da AV1 está disponível CLICANDO AQUI.
Siga rigorosamente as instruções fornecidas.
Bons estudos!

quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Const II - Trabalho AV1

Saudações!
O trabalho para compor a nota da AV1 está disponível CLICANDO AQUI.
Siga rigorosamente as instruções fornecidas.
Bons estudos!

terça-feira, 3 de setembro de 2019

Direito Constitucional - Poder Executivo - #03

Olá turma!
Na aula de hoje, dia 03/09/2019, concluímos o tema do Poder Executivo.
Vimos a questão do foro por prerrogativa de função, imunidades, e os conselhos da Defesa e da República.
A próxima aula será de resolução de exercícios sobre federalismo, distribuição de competências, organização político-administrativa e poder executivo.
Bons estudos e até lá.

Agora escuta o Podcast:

Direito tributário - Responsabilidade - #08

Saudações contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula de terça-feira, dia 03/09/2019, finalizamos o estudo da responsabilidade tributária e denúncia espontânea.
Nossa próxima aula será de resolução de exercícios a respeito de toda a matéria de obrigação tributária.
Bons estudos e até lá!

Confira o último Podcast:


Direito tributário - Responsabilidade - #07

Saudações contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula de quinta-feira, dia 29/08/2019, continuamos o estudo da responsabilidade tributária. O nosso primeiro post pode ser lido CLICANDO AQUI.

Trabalhamos os seguintes temas:
  1. Responsabilidade de pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra
  2. Responsabilidade de pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional
  3. Responsabilidade de terceiros 

O Podcast já está no ar:



Bons estudos a todos!

Direito Constitucional - Poder Executivo #02

Olá pessoal, tudo bem?

Na aula de quinta-feira, dia 29/08/2019, continuamos a matéria do Poder Executivo.

A matéria abordada foi:
  1. Composição do Poder Executivo
  2. Condições de elegibilidade e eleições do Presidente e Vice-Presidente
  3. Vacância e Sucessão temporária e definitiva da Presidência
  4. Atribuições do Presidente da República
  5. Responsabilização por crimes comuns e de responsabilidade (impeachment)
Ouça o Podcast:




Se quiser rever a primeira aula, CLICA AQUI.

Bons estudos!

Direito Constitucional - Revisão - AV2 - 2020.1

Saudações pessoal! Espero que estejam todos bem. O material que utilizaremos hoje em nossa aula, está disponível em formato exibível para Po...