Direito Tributário - Obrigação Tributária 02

E aí contribuintes! Tudo bem com vocês?
Sejam bem vindos a mais um podcast de direito tributário.
Hoje vamos dar sequência ao tema da obrigação tributária. Vamos falar do fato gerador, as situações jurídicas e de fato para a sua ocorrência, bem como as os negócios jurídicos condicionais relativos à incidência tributária.
Na sequência será trabalhado o tema da norma geral anti elisão e finalizaremos com a tributação de atos ilícios e atos ineficazes, blz?
Alerto e peço desculpas pelo aúdio que não ficou muito legal!
Bons estudos e vamos lá!

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #03

Olá contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) Norma Geral Antielisão fiscal
b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos

Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro esta leitura: CLIQUE AQUI.

Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública, CLIQUE AQUI para material complementar.

Para ouvir, basta acessar o Podcast:



Que tal rever os quadrinhos?

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #02

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 08/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) sujeito ativo;
b) sujeito passivo;
c) responsabilidade tributária;
d) Fato gerador;
e) Ocorrência do fato gerador por situação fática;
f) Ocorrência do fato gerador por situação jurídica;
g) Fato gerador e os atos ou negócios jurídicos condicionais.

O Podcast da aula está disponibilizado aqui:




Recomendo visualizar o seguinte vídeo, que é bem curtinho:



Para finalizar, vamos rever a tirinha de condição suspensiva e resolutiva:

Bons estudos!

Treino para a AV1

Boa tarde contribuintes, tudo bem com vocês?

Logo abaixo disponibilizo alguns exemplos de questões que podem ser exploradas durante a realização da AV1.

Sugiro que cronometrem o tempo de resposta, para terem parâmetro na hora da prova.

As resposta serão disponibilizadas na segunda-feira, dia 11.03.2019.

Bons estudos a todos!

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1. Qpeças Industria e Comercio Ltda., atua no ramo de venda de peças de automóveis. Pela natureza da atividade, cumpre várias obrigações tributárias, tais como emissão de notas fiscais, declarações ao fisco, e eventualmente, paga multas tributárias. Considerando a situação hipotética acima, qual o tipo de obrigação das referidas multas? Explique e fundamente.


2. Marcos e Tício resolveram, após herdar 2 prédios comerciais, gerir os aluguéis das salas.Ao iniciar a sociedade, sem ato constitutivo e inexistente registro na junta comercial, começaram a prestar o serviço. Após 04 anos, fiscais fazendários compareceram ao estabelecimento comercial de ambos, e lavraram respectivamente auto de infração por não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pessoa jurídica, e imposto de renda pessoa física, bem como pela não recolhimento de ISS, pela Receita Federal e Secretaria de Finanças, respectivamente.Dentro do prazo estipulado para apresentação da impugnação ao lançamento, ou seja, dentro do prazo para o exercício do contraditório, Tício, o menos afortunado, apresentou contrato particular celebrado com o seu sócio Marcos, com firma reconhecida e registrado em Cartório, no qual este se torna responsável por todos os tributos incidentes sob os imóveis.

a)           Com base no contrato apresentado por Tício, poderá qualquer dos órgãos fazendários exigir-lhe o adimplemento da obrigação tributária, ou deverá direcioná-la a Marcos?

b)           Caso Marcos resolva pagar a metade do valor devido, ficará desonerado do restante, devendo Tício honrá-lo perante os órgãos fazendários?


3. Maria reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento formulado ao Estado NN, não indicou o seu domicilio tributário, sendo a sede da Receita Estadual o Município Z. Por decisão administrativa, foi fixado como domicílio tributário o Município X. Consoante as regras do Código Tributário Nacional, nesse caso, qual será o domicílio tributário de Maria? Fundamente.

4. Determinada autoridade judiciária, ao concluir que o contribuinte deixou de recolher tributo, realizou lançamento de ofício afim de que o mesmo pagasse em 30 dias o crédito tributário pendente de pagamento. Nesses termos, tal lançamento é cabível? Responda, também, qual a diferença entre o lançamento de ofício, por homologação e por declaração.

5. Mário, 16 anos, ao chegar de viagem do exterior, desacompanhado de seus responsáveis, teve sua bagagem verificada pela alfândega. Nesse momento, o representante do fisco identificou vinte aparelhos de celular de último tipo e diversos presentes, todos excluídos do conceito de bagagem, e promoveu o lançamento do imposto de importação e de multa em nome de Mário, por irregularidade na importação das mercadorias que adentraram no país. Representado por seu pai, Mário apresentou impugnação ao lançamento do crédito, alegando que não tem capacidade civil e que, portanto, não pode ser contribuinte do imposto de importação, tendo o provimento negado pela autoridade administrativa.

De acordo com o enunciado, responda:
a) O entendimento do pai de Mário está correto?
b) Qual a modalidade de lançamento utilizado no caso?
c) O lançamento por declaração, exige que o contribuinte pague antecipadamente o tributo?
d) O Imposto de renda é um exemplo de tributo cujo lançamento se dá por declaração?