Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #03

Olá contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) Norma Geral Antielisão fiscal
b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos

Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro esta leitura: CLIQUE AQUI.

Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública, CLIQUE AQUI para material complementar.

Para ouvir, basta acessar o Podcast:



Que tal rever os quadrinhos?

Bons estudos!