Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:
a) Norma Geral Antielisão fiscal
b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos
Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro esta leitura: CLIQUE AQUI.
Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública, CLIQUE AQUI para material complementar.
Para ouvir, basta acessar o Podcast:
Que tal rever os quadrinhos?
Bons estudos!
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