Na aula do dia 03/09/2019 continuamos o estudo da extinção do crédito tributário. Nesse dia conhecemos os seguintes institutos:
- Pagamento indevido
- Restituição do tributo indireto
- Compensação
- Transação
- Remissão
- Decisão administrativa irreformável
- Decisão judicial passada em julgado
- Dação em pagamento em bens imóveis
Segue abaixo o Podcast:
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