Espelho AV3 - 1a Chamada - 2019.2

Saudações futuros ministros e ministras dos Tribunais Superiores!
Para ter acesso ao espelho da prova, basta CLICAR AQUI.
Desejo um excelente resultado a tod@s!

Simulado AV 3 - Espelho

Saudações turma, tudo bem?

CLICANDO AQUI vocês conseguem obter o espelho do trabalho que foi passado.

Bons estudos!

Simulado AV 3 - Gabarito

Saudações contribuintes!

Tudo bem com vocês?

Espero que tenham obtido um excelente resultado ao realizar o nosso simulado.

Logo abaixo está o gabarito para que confiram as questões, e, se for o caso, aprimorar aquelas que precisam de mais dedicação.

1) E     6) A 11) C 16) C
2) B     7) B 12) A 17) D
3) A     8) A 13) C 18) C
4) B     9) A 14) C 19) C
5) A   10) B 15) E 20) A

Direito Tributário - Espelho da Prova - AV2

Saudações contribuintes!
Espero que tenham feito uma excelente prova.
O espelho pode ser consultado CLICANDO AQUI.
Boa sorte!

Direito Constitucional - Espelho da Prova - AV2

Olá turma, tudo bem?
O espelho da prova está disponível CLICANDO AQUI.
Espero que todos alcancem um excelente resultado!
Boa sorte!

Direto Constitucional - Medida Provisória

Olá pessoal, tudo bem?

Preparei uma vídeo aula sobre Medida Provisória especialmente para vocês.

Espero que tirem proveito.

Bons estudos!

Transação Tributária

Saudações turma!

Tudo bem com vocês?

Olha que interessante essa Medida Provisória, para exemplificar na prática o nosso estudo de Transação Tributária.

Como falado, transação é a modalidade de extinção do crédito tributário, consistente na feitura de um acordo para que se possa extinguir o crédito, pois a lei pode autorizar acordos, mediante concessões mútuas que importem em terminação.

Foi editada a MP 899/2019, que dispõe sobre a transação, dentre elas, a tributária.

Nela, a transação na cobrança da dívida ativa da União poderá ser proposta pelo sujeito ativo, de forma individual ou por adesão, ou por iniciativa do devedor (contribuinte).

Para tanto, o devedor deve assumir os seguintes compromissos :

• não utilizar a transação de forma abusiva, com a finalidade de limitar, falsear ou prejudicar de qualquer forma a livre concorrência ou a livre iniciativa econômica;
• não utilizar pessoa natural ou jurídica interposta para ocultar ou dissimular a origem ou a destinação de bens, de direitos e de valores, seus reais interesses ou a identidade dos beneficiários de seus atos, em prejuízo da Fazenda Pública federal;
• não alienar nem onerar bens ou direitos sem a devida comunicação ao órgão da Fazenda Pública competente, quando exigível em decorrência de lei; e
• renunciar a quaisquer alegações de direito, atuais ou futuras, sobre as quais se fundem ações judiciais, incluídas as coletivas, ou recursos que tenham por objeto os créditos incluídos na transação, por meio de requerimento de extinção do respectivo processo com resolução de mérito, nos termos da alínea “c” do inciso III do caput do art. 487 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

A transação poderá dispor sobre:

I - a concessão de descontos em créditos inscritos em dívida ativa da União que, a exclusivo critério da autoridade fazendária, sejam classificados como irrecuperáveis ou de difícil recuperação, desde que inexistam indícios de esvaziamento patrimonial fraudulento;

II - os prazos e as formas de pagamento, incluído o diferimento e a moratória; e

III - o oferecimento, a substituição ou a alienação de garantias e de constrições.

Vale a pena conferir o inteiro teor da Medida Provisória, que pode ser obtida CLICANDO AQUI.

Direito Tributário - Extinção do Crédito - Decadência e Prescrição - #03

Saudações contribuintes!

Tudo bem com vocês?

Hoje foi disponibilizado o Podcast a respeito da Decadência e Prescrição tributária.

Espero que façam bom proveito.

Abs!

Direito Constitucional- Poder Legislativo - Podcast - #05

Olá!
Tudo bem?
Na aula do dia 03/09/2019, conseguimos concluir o seguinte conteúdo:

• Processo Legislativo de Lei Ordinária e Complementar;
• Iniciativa
• Discussão
• Votação / Deliberação
• Quórum de votação
• Sanção
• Veto
• Promulgação
• Publicação

O Podcast pode ser acessado abaixo:

Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #02

Olá contribuintes, tudo bem?
Na aula do dia 03/09/2019 continuamos o estudo da extinção do crédito tributário. Nesse dia conhecemos os seguintes institutos:

• Pagamento indevido
• Restituição do tributo indireto
• Compensação
• Transação
• Remissão
• Decisão administrativa irreformável
• Decisão judicial passada em julgado
• Dação em pagamento em bens imóveis

Segue abaixo o Podcast:

Direito tributário - Extinção do Crédito Tributário - Podcast - #01

Olá, tudo bem?
Na aula do dia 01/10/2019 começamos a estudar a extinção do Crédito Tributário.
Vimos do Art. 156 a 163, ou seja:
a) pagamento do crédito (por moeda corrente, cheque ou vale postal, bem como estampilha, papel selado e processo mecânico).
b) imputação em pagamento.
Bons estudos!

Direito Constitucional- Poder Legislativo - Podcast - #04

Olá, tudo bem?
Hoje, dia 01/10/2019 começamos a estudar o processo legislativo, dando início pelas propostas de emenda a constituição.
Bons estudos!

Direito tributário - Lançamento e Suspensão da Exigibilidade - Podcast - #03

Olá contribuintes, tudo bem com vocês?
Na aula de hoje, dia 26/09/2019, concluímos o estudo da suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Relembrando, segundo o Art. 151 do CTN, suspendem a exigibilidade do crédito tributário:

I - moratória;
II - o depósito do seu montante integral;
III - as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo;
IV - a concessão de medida liminar em mandado de segurança.
V – a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial; 
VI – o parcelamento.

Parágrafo único. O disposto neste artigo não dispensa o cumprimento das obrigações assessórios dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela conseqüentes.

Hoje vimos:

a) as reclamações e os recursos no processo administrativo tributário;

b) depósito do montante integral da parte controversa do crédito tributário;

c) a concessão da liminar em sede de Mandado de Segurança (CF, art. 5o, LXIX e Lei nº 12.016/2009)

d) a concessão de medida liminar ou de tutela antecipada, em outras espécies de ação judicial.

O Podcast pode ser ouvido logo abaixo:

Direito Constitucional- Poder Legislativo - #03

Olá turma, tudo bem com vocês?
Na aula de hoje, dia 26/09/2019, concluímos o estudo do Poder Legislativo pelas comissões Parlamentares, compreendidas as permanentes e as temporárias.
Sugeri em sala a leitura do livro eletrônico do Supremo Tribunal Federal que compila as melhores decisões relativas ao tema. Podem obter um exemplar, que é gratuito, CLICANDO AQUI.
O Podcast pode ser acessado aqui:



Achei muito interessante essa imagem que agora compartilho com vocês:

Direito tributário - Lançamento e Suspensão da Exigibilidade - Podcast - #02

Olá contribuintes, estão bem?
No podcast da aula do dia 24/09/2019, estudamos o lançamento tributário.
Conhecemos as suas modalidades, bem como a alteração do lançamento.
Por fim, começamos a analisar as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito,
através da moratório e do parcelamento.
Abaixo tem o Podcast, depois um vídeo sobre as modalidades de lançamento, e depois, um Quizz para testar seus conhecimentos a respeito da matéria. Vai encarar?
Bom proveito!




Quer resolver questões sobre lançamento? Tem também:

Direito Constitucional- Poder Legislativo - #02

Olá turma, tudo bem?
No podcast da aula do dia 24/09/2019, continuamos o estudo do poder legislativo.
Vimos as incompatibilidades e compatibilidades dos congressitas, bem como em quais hipóteses acontece a perda do mandato.
Finalizamos aula com a análise das reuniões, sessões e convocação extraordinária do Congresso Nacional.
Bom proveito!

Direito Constitucional- Poder Legislativo - #01

Olá turma!
Tudo bem com vocês?
O podcast a respeito de poder legislativo já está no ar.
Bons estudos!

Direito tributário - Lançamento - Podcast - #01

Olá contribuintes!
Tudo bem com vocês?
O podcast a respeito de lançamento tributário já está no ar.
Nele tivemos a participação da professora Francisca Pequeno.
Bons estudos!

Trib - Trabalho AV 1

Saudações!
O trabalho para compor a nota da AV1 está disponível CLICANDO AQUI.
Siga rigorosamente as instruções fornecidas.
Bons estudos!

Const II - Trabalho AV1

Saudações!
O trabalho para compor a nota da AV1 está disponível CLICANDO AQUI.
Siga rigorosamente as instruções fornecidas.
Bons estudos!

Const. II - Espelho da avaliação - 2019.2

Olá !
Tudo bem?
CLICANDO AQUI você consegue obter o espelho da AV1, ok?
Boa sorte!

Direito Constitucional - Poder Executivo - #03

Olá turma!
Na aula de hoje, dia 03/09/2019, concluímos o tema do Poder Executivo.
Vimos a questão do foro por prerrogativa de função, imunidades, e os conselhos da Defesa e da República.
A próxima aula será de resolução de exercícios sobre federalismo, distribuição de competências, organização político-administrativa e poder executivo.
Bons estudos e até lá.

Agora escuta o Podcast:

Direito tributário - Responsabilidade - #08

Saudações contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula de terça-feira, dia 03/09/2019, finalizamos o estudo da responsabilidade tributária e denúncia espontânea.
Nossa próxima aula será de resolução de exercícios a respeito de toda a matéria de obrigação tributária.
Bons estudos e até lá!

Confira o último Podcast:

Direito tributário - Responsabilidade - #07

Saudações contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula de quinta-feira, dia 29/08/2019, continuamos o estudo da responsabilidade tributária. O nosso primeiro post pode ser lido CLICANDO AQUI.

Trabalhamos os seguintes temas:

1. Responsabilidade de pessoa jurídica de direito privado que resultar de fusão, transformação ou incorporação de outra ou em outra
2. Responsabilidade de pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional
3. Responsabilidade de terceiros 

O Podcast já está no ar:



Bons estudos a todos!

Direito Constitucional - Poder Executivo #02

Olá pessoal, tudo bem?

Na aula de quinta-feira, dia 29/08/2019, continuamos a matéria do Poder Executivo.

A matéria abordada foi:

1. Composição do Poder Executivo
2. Condições de elegibilidade e eleições do Presidente e Vice-Presidente
3. Vacância e Sucessão temporária e definitiva da Presidência
4. Atribuições do Presidente da República
5. Responsabilização por crimes comuns e de responsabilidade (impeachment)

Ouça o Podcast:




Se quiser rever a primeira aula, CLICA AQUI.

Bons estudos!

Direito tributário - Responsabilidade - #06

Saudações contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula de terça-feira, dia 27/08/2019, demos início ao estudo da responsabilidade tributária, prevista no CTN junto aos Arts. 128 a 138.

Trabalhamos ainda:

1. Substituição progressiva e regressiva
2. Responsabilidade dos sucessores
3. Análise de jurisprudências

Bons estudos a todos!

O Podcast já está no ar:

Direito Constitucional - Poder Executivo #01

Olá pessoal, tudo bem?

Na aula de terça-feira, dia 27/08/2019, começamos a estudar a separação dos poderes, com início no Poder Executivo.

Conhecemos as funções típicas e atípicas do Executivo, bem como Legislativo e Judiciário.

Foi também discutida a diferença entre Lei, Súmula, Súmula Vinculante e jurisprudência.

Bons estudos a todos!

Ouça o Podcast:

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #05

Olá turma, espero que estejam todos bem!

No encontro do dia 22/08/2019, considerando que terminamos o tema da obrigação tributária, fizemos a resolução de exercício, conduzida pelo monitor Igor.

O arquivo utilizado pode ser obtido CLICANDO AQUI. Com ele, fica mais fácil de acompanhar o Podcast disponibilizado abaixo:

Direito Constitucional - Organização Político Administrativa - Podcast #05

Olá pessoal, tudo bem?

Na aula de quinta-feira, dia 22/08/2019, concluímos o estudo da organização político administrativa.
Para tanto, vimos a impossibilidade de secessão, quando estudamos a cláusula de indissolubilidade do pacto federativo (Art. 1º), e analisamos a discussão relativa à propositura de PEC para excluir o Município do pacto federativo brasileiro.

Por fim, terminamos com o estudo do Art. 18, o qual conhecemos a previsão constitucional para criação de novos Estados, Municípios e até mesmo Território federal.

Para rever a nossa discussão basta ouvir o Podcast:

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #04

Oi turma, estão todos bem?

No dia 20/08/2019 concluímos a unidade relativa à obrigação tributária. Finalizamos ao estudar:

a) Solidariedade;
b) Capacidade, e
c) Domicílio tributário.

Para ouvir o podcast você já sabe, basta clicar abaixo:


Lembram dos quadrinhos abaixo? Eles explicam os efeitos da solidariedade e da capacidade tributária.

Direito Constitucional - Organização Político Administrativa - Podcast #04

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Dia 20/08/2019 trabalhamos a existência de uma corte constitucional e intervenção, tanto a federal quanto a estadual enquanto características do federalismo.

Nosso Podcast está disponível logo abaixo:

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #03

Olá contribuintes, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 13/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) Norma Geral Antielisão fiscal
b) Tributação de atos ilícitos e atos ineficazes
c) Convenções particulares e a responsabilidade pelo pagamento de tributos

Sobre o princípio do pecunia non olet, sugiro esta leitura: CLIQUE AQUI.

Por sua vez, convenções entre particulares e oponibilidade à fazenda pública, CLIQUE AQUI para material complementar.

Para ouvir, basta acessar o Podcast:



Que tal rever os quadrinhos?

Direito Constitucional - Organização Político Administrativa - Podcast #03

Olá pessoal, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 13/08/2019 discorremos a respeito da autonomia política dos entes da federação, bem como a distribuição de competências.

Lembrando que vimos competência exclusiva, privativa, comum, concorrente e suplementar!

Para ouvir, basta acessar o Podcast:

 

Bons estudos!

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #02

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 08/08/2019 abordamos os seguintes temas:

a) sujeito ativo;
b) sujeito passivo;
c) responsabilidade tributária;
d) Fato gerador;
e) Ocorrência do fato gerador por situação fática;
f) Ocorrência do fato gerador por situação jurídica;
g) Fato gerador e os atos ou negócios jurídicos condicionais.

O Podcast da aula está disponibilizado aqui:




Recomendo visualizar o seguinte vídeo, que é bem curtinho:



Para finalizar, vamos rever a tirinha de condição suspensiva e resolutiva:

Bons estudos!

Direito Constitucional - Organização Político Administrativa - Podcast #02

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Na aula do dia 08/08/2019 trabalhamos a necessidade de uma constituição rígida como característica do federalismo.

Basta acessar o Podcast abaixo:



Bons estudos!

Direito Constitucional - Organização Político Administrativa - Podcast #01

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Tenho a satisfação de disponibilizar para vocês o tema da aula do dia 06/08/2019. Nela damos início ao estudo da organização político administrativa.

Acompanhem juntamente com o material didático disponibilizado através do ambiente do Unifor Online.

O Podcast está disponível na seguinte plataforma:

 

A ideia é após cada aula disponibilizar a gravação.

Espero que façam bom proveito.

Bons estudos!

Direito Tributário - Obrigação tributária - Podcast #01

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Tenho a satisfação de disponibilizar para vocês o tema da aula do dia 06/08/2019. Nela damos início ao estudo da obrigação tributária.

Acompanhem juntamente com o material didático disponibilizado através do ambiente do Unifor Online.

O Podcast está disponível na seguinte plataforma:



A ideia é após cada aula disponibilizar a gravação.

Espero que façam bom proveito.

Bons estudos!

Constitucional II - Espelho AV3

Olá pessoal!
Espero que tenham obtido um excelente resultado.
O espelho da prova pode ser obtido CLICANDO AQUI.

Direito Tributário - QUIZZ - AV3 - 2019.1

Saudações turma, tudo bem com vocês?

Abaixo está o QUIZZ para nos prepararmos para a AV3, a ser aplicada na próxima semana.

Como se trata de um simulado, sugiro que separem aproximadamente 1h20min para responder as questões. De igual forma, se esforcem para não usar o CTN como fonte de consulta, posto que igualmente será proibido na aplicação da prova.

O teste pode ser repetido quantas vezes quiser. Ao final, são apresentados os pontos e o gabarito comentado.

Vamos botar pra quebrar e alcançar um ótimo resultado!

O QUIZZ pode ser acessado CLICANDO AQUI, ou respondendo abaixo.

Bons estudos a tod@s!

Tributário II - 2a AV - Espelho

Bom dia contribuintes!
Logo abaixo está o espelho da 2a AV.
Para a turma do HORÁRIO AB, CLICAR AQUI.
Para o HORÁRIO CD, CLICAR AQUI.
Bom proveito a tod@s!

Constitucional 2a AV - Espelho da prova

Bom dia!
Caríssimos (as),
abaixo está o atalho contendo o espelho da prova.
Para ter acesso, basta CLICAR AQUI.
Bons estudos a tod@s!

Tributário II - AV2

Saudações prezad@s contribuintes!
Espero que estejam disfrutando de uma abençoada páscoa.
Conforme anunciado anteriormente, está sendo disponibilizado um trabalho para ser entregue até o dia 25/04/2019, exclusivamente pela ferramente "Trabalhos", do Unifor Online.
As demais instruções estão registradas lá.
O arguivo também pode ser obtido CLICANDO AQUI.
Bons estudos a todos.

Tributário II - Espelho da prova

Olá turma!
Tudo bem com vocês?
Vou divulgar o espelho da prova de tributário II, turmas AB e CD noite.
Se você é do AB, CLIQUE AQUI, mas se for do CD, CLIQUE AQUI.
A questões discursivas terão a pontuação de acordo com o desenvolvimento.
Espero que tod@s tenham conseguido um ótimo resultado.
Bons estudos!

Treino para a AV1 - Respostas

Saudações contribuintes!

Tudo bem com vocês?

Na certeza que estão todos adorando estudar tributário na segunda-feira à noite, conforme prometido, apresento as respostas ao post Treino para AV1.


Vamos estudar bastante para garantir logo uma boa nota na AV1 e não irmos para o paredão!

Vou repetir as perguntas e colocar as respostas para que possam acompanhar com tranquilidade.

Percebam que inexiste padrão de resposta longa ou curta, mas sim suficiente a elucidar ao que se pede. Evitem devaneios (famoso encher linguiça) ou até mesmo abreviaturas em comunicações informais como o vc (você), td (tudo), blz?
A avaliação é um documento formal, no qual diversas informações estão sendo avaliadas. Cuidem de escrever escorreita e corretamente.

Bons estudos a tod@s!

Treino para a AV1

Boa tarde contribuintes, tudo bem com vocês?

Logo abaixo disponibilizo alguns exemplos de questões que podem ser exploradas durante a realização da AV1.

Sugiro que cronometrem o tempo de resposta, para terem parâmetro na hora da prova.

As resposta serão disponibilizadas na segunda-feira, dia 11.03.2019.

Bons estudos a todos!

------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------

1. Qpeças Industria e Comercio Ltda., atua no ramo de venda de peças de automóveis. Pela natureza da atividade, cumpre várias obrigações tributárias, tais como emissão de notas fiscais, declarações ao fisco, e eventualmente, paga multas tributárias. Considerando a situação hipotética acima, qual o tipo de obrigação das referidas multas? Explique e fundamente.


2. Marcos e Tício resolveram, após herdar 2 prédios comerciais, gerir os aluguéis das salas.Ao iniciar a sociedade, sem ato constitutivo e inexistente registro na junta comercial, começaram a prestar o serviço. Após 04 anos, fiscais fazendários compareceram ao estabelecimento comercial de ambos, e lavraram respectivamente auto de infração por não recolhimento do imposto de renda retido na fonte pessoa jurídica, e imposto de renda pessoa física, bem como pela não recolhimento de ISS, pela Receita Federal e Secretaria de Finanças, respectivamente.Dentro do prazo estipulado para apresentação da impugnação ao lançamento, ou seja, dentro do prazo para o exercício do contraditório, Tício, o menos afortunado, apresentou contrato particular celebrado com o seu sócio Marcos, com firma reconhecida e registrado em Cartório, no qual este se torna responsável por todos os tributos incidentes sob os imóveis.

a)           Com base no contrato apresentado por Tício, poderá qualquer dos órgãos fazendários exigir-lhe o adimplemento da obrigação tributária, ou deverá direcioná-la a Marcos?

b)           Caso Marcos resolva pagar a metade do valor devido, ficará desonerado do restante, devendo Tício honrá-lo perante os órgãos fazendários?


3. Maria reside no Município W há longos anos e apresenta requerimento para parcelar tributo de competência estadual. Eventualmente, realiza serviços no Município Y. Seus filhos residem no Município K. No requerimento formulado ao Estado NN, não indicou o seu domicilio tributário, sendo a sede da Receita Estadual o Município Z. Por decisão administrativa, foi fixado como domicílio tributário o Município X. Consoante as regras do Código Tributário Nacional, nesse caso, qual será o domicílio tributário de Maria? Fundamente.

4. Determinada autoridade judiciária, ao concluir que o contribuinte deixou de recolher tributo, realizou lançamento de ofício afim de que o mesmo pagasse em 30 dias o crédito tributário pendente de pagamento. Nesses termos, tal lançamento é cabível? Responda, também, qual a diferença entre o lançamento de ofício, por homologação e por declaração.

5. Mário, 16 anos, ao chegar de viagem do exterior, desacompanhado de seus responsáveis, teve sua bagagem verificada pela alfândega. Nesse momento, o representante do fisco identificou vinte aparelhos de celular de último tipo e diversos presentes, todos excluídos do conceito de bagagem, e promoveu o lançamento do imposto de importação e de multa em nome de Mário, por irregularidade na importação das mercadorias que adentraram no país. Representado por seu pai, Mário apresentou impugnação ao lançamento do crédito, alegando que não tem capacidade civil e que, portanto, não pode ser contribuinte do imposto de importação, tendo o provimento negado pela autoridade administrativa.

De acordo com o enunciado, responda:
a) O entendimento do pai de Mário está correto?
b) Qual a modalidade de lançamento utilizado no caso?
c) O lançamento por declaração, exige que o contribuinte pague antecipadamente o tributo?
d) O Imposto de renda é um exemplo de tributo cujo lançamento se dá por declaração?

Quizz de Direito Constitucional - Federalismo

Olá turma?
Que tal responder um Quizz rapidinho e saber na hora as respostas?
Basta acessar essa página: https://goo.gl/forms/rN0bu6EV0gfJaeF83
Bons estudos a tod@s!